A APLICABILIDADE DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS NO ESTADO DE GOIÁS ENTRE OS ANOS DE 2016 A 2020
Palavras-chave:
Tese Vinculante; Caso Piloto; Demandas Repetitivas.Resumo
Resumo: O trabalho em tela tem como tema a Aplicabilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, no lapso temporal de 2016 a 2020. Buscou responder se este instituto, previsto pelo NCPC, promove mudanças relevantes ao ordenamento jurídico, sobretudo no Tribunal de Justiça de Goiás. Tem como objetivo, compreender se o incidente realmente é uma inovação legislativa, dotado de efetividade e aplicabilidade, ou se trata de uma redundância legal. Para atingir esses objetivos, optou-se pela bibliografia como natureza da pesquisa, com abordagem qualitativa e caráter indutivo. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: revisão bibliográfica de livros, revistas, artigos científicos, gráficos e análise documental.
Palavras-Chave: Tese Vinculante; Caso Piloto; Demandas Repetitivas.
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