CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo compreender as relações de cooperação entre governos municipais efetivadas por meio do instrumento do Consórcio Público voltados para a promoção do desenvolvimento local sustentável, instituídos sob a égide da Lei Federal nº. 11.107/2005. O tema traz inquietudes práticas e teóricas, tanto que o presente trabalho adotou como metodologia a análise de conceitos historicamente construídos o que foi essencial para a compreensão das relações e das ações consorciadas promovidas por governos intermunicipais. Para tanto, utilizou-se da análise da legislação que trata a temática e da revisão bibliográfica de estudos de autores, como: Batista (2011); Ribeiro (2009); Caldas (2007); Marques Neto (2005); Guimarães (2001); dentre outras. Todo esforço teórico buscou a compreensão e interpretação das condicionantes históricas que propiciaram a inserção das ações consorciadas intermunicipais nas agendas dos governos locais. A pesquisa bibliográfica e documental foi adotada como eixo central deste trabalho, visando o estudo de um fenômeno contemporâneo, intrinsecamente ligado a debates e discussões maiores, como questões que envolvem autonomia municipal, poder local, interesse local, sustentabilidade, pacto federativo e desenvolvimento regional. Este trabalho também evidenciou que o consórcio público intermunicipal gradativamente vem ganhando notoriedade nos governos locais como uma alternativa para a prestação mais efetiva de serviços públicos demandados por sua comunidade, no entanto, também demonstrou que a manifestação deste instrumento na realidade dos municípios goianos ainda ocorre de forma incipiente. Por fim, espera-se que os resultados alcançados por este trabalho possam contribuir para a ampliação do debate sobre Consórcios Públicos Intermunicipais na realidade brasileira e goiana, tanto de gestores públicos quanto no mundo acadêmico.