Breve Análise da Eficácia da Lei de Improbidade Administrativa

Resumo

A sociedade brasileira se depara frequentemente com casos de corrupção geral na Administração Pública. Para garantir uma significativa redução dessas condenações, foi criada a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – assunto de discussão deste artigo. Este trabalho aborda o contexto histórico e jurídico em que a LIA foi publicada, com o intuito de analisar a situação do país na época de sua sanção e as leis que versam sobre improbidade administrativa e suas consequências. Além disso, fala-se sobre os princípios da Lei 8.429/92 e da Administração Pública para explicar a sua indispensabilidade e importância, já que são imprescindíveis para que os agentes públicos possam realizar suas atividades e funções de forma proba e honesta. Pretende-se, ainda, abordar as quatro espécies de improbidade administrativa e as devidas sanções aplicadas a quem exerce conduta ímproba. Por último, analisa se há ou não a eficácia da Lei de Improbidade Administrativa, se esta ameniza ou não a prática generalizada de corrupção no Brasil.