TIRAR A VIDA: ABORTO DO ANENCEFÁLICO

Autores

  • Geovana Mendes Baía Moisés Faculdade Serra da Mesa

Palavras-chave:

Aborto anencefálico, Ilegalidade, Autorização judicial, Erro de prognóstico, Marcela de Jesus

Resumo

O aborto de feto anencefálico tem sido um tema polêmica e gera inúmeras discussões sobre o tema. Alguns se posicionam contra por cunho meramente religioso outros, por entenderem que não há um prognóstico seguro em relação a não sobrevida após o nascimento da criança. Neste trabalho será demonstrado através de citações doutrinárias e pesquisas bibliográficas que a autorização judicial para prática do aborto do feto anencefálico não tem respaldo legal e, os erros de prognósticos podem levar a ocorrência de morte de um feto que teria sobrevida após seu nascimento. Será citado o caso de Marcela de Jesus como exemplo de sobrevida de feto anencefálico.

Biografia do Autor

Geovana Mendes Baía Moisés, Faculdade Serra da Mesa

Graduada em Direito. Pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil pela Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns. Pós-graduada em Direito Constitucional pela UNIDERP. Especialista MBA em Poder Judiciário pela FGV-Rio. Mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Goiás. Juíza de Direito dos Juizados Cíveis e Criminais da Comarca de Uruaçu. Professora da Faculdade Serra da Mesa.

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Publicado

2012-06-30

Edição

v. 1 n. 01 (2012): Revista de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia

Seção

Dossiê

Licença

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