A Legitimidade e Aplicabilidade do Direito à Inclusão das Pessoas com Deficiência no Ensino Superior

Abstract

 
Esta pesquisa objetiva-se conhecer o processo de inclusão escolar, no Ensino Superior, na identificação dos meios legais existentes para essa inclusão e como essa inclusão tem acontecido no Brasil. Iniciamos esta investigação, pesquisando o contexto histórico que trata das Universidades, da educação inclusiva e sua legalidade nas instituições de ensino. Os resultados desta pesquisa foram observados nas literaturas, que procurou registrar historicamente, como ocorreu o processo de implantação das Universidades no país, os movimentos de pró-inclusão escolar a partir de 1990 até o surgimento e implantação de ações afirmativas que permitiram o acesso de pessoas deficientes nas Instituições de ensino superior. Buscou-se conhecer a concepção da pessoa com deficiência, os dados demográficos da deficiência no Brasil e as leis nacionais e internacionais que regulamentam a inclusão escolar. Posteriormente destacamos de forma breve o contexto atual em que se encontra a educação inclusiva no ensino superior e as perspectivas para o futuro desta inclusão no Brasil. A pesquisa resultou de fontes acadêmicas científicas que abordavam ao tema referido, os quais serviram de subsídios por meio de leitura e análise para o desenvolvimento dos tópicos e subtópicos. Embora percebamos que exista inclusão no ensino superior, pois os dados estatísticos apontam para este fato, porém, reconhecemos que esse processo ainda tem muito o que melhorar .