A Legitimidade e Aplicabilidade do Direito à Inclusão das Pessoas com Deficiência no Ensino Superior
Palabras clave:
Inclusão. Deficiência. Ensino Superior.Resumen
Esta pesquisa objetiva-se conhecer o processo de inclusão escolar, no Ensino Superior, na identificação dos meios legais existentes para essa inclusão e como essa inclusão tem acontecido no Brasil. Iniciamos esta investigação, pesquisando o contexto histórico que trata das Universidades, da educação inclusiva e sua legalidade nas instituições de ensino. Os resultados desta pesquisa foram observados nas literaturas, que procurou registrar historicamente, como ocorreu o processo de implantação das Universidades no país, os movimentos de pró-inclusão escolar a partir de 1990 até o surgimento e implantação de ações afirmativas que permitiram o acesso de pessoas deficientes nas Instituições de ensino superior. Buscou-se conhecer a concepção da pessoa com deficiência, os dados demográficos da deficiência no Brasil e as leis nacionais e internacionais que regulamentam a inclusão escolar. Posteriormente destacamos de forma breve o contexto atual em que se encontra a educação inclusiva no ensino superior e as perspectivas para o futuro desta inclusão no Brasil. A pesquisa resultou de fontes acadêmicas científicas que abordavam ao tema referido, os quais serviram de subsídios por meio de leitura e análise para o desenvolvimento dos tópicos e subtópicos. Embora percebamos que exista inclusão no ensino superior, pois os dados estatísticos apontam para este fato, porém, reconhecemos que esse processo ainda tem muito o que melhorar .
Citas
REFERÊNCIAS
BRASIL, Ministério da Educação e Cultura (MEC 2007). A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponível em: http://peei.mec.gov.br/arquivos/politica_nacional_educacao_ especial.pdf. Acesso 12 de fevereiro de 2018.
BRASIL, Ministério da Educação e Cultura (MEC 2008). Sobre Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Disponíveis em: http://portal.mec.gov.br/index. php?option=com_content&view=article&id=17009&Itemid=913. Acesso em 13 fevereiro de 2018
BRASIL, Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial (MEC. SEESP 2001). Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/diretrizes.pdf. Acesso em 03 de marco 2018.
BRASIL, Ministério da Educação e Cultura Secretaria de educação especial. Experiencias educacionais inclusivas. Programa de educação inclusiva. Direito a diversidade. Brasília: Ministério da saúde, 2006.
BRASIL, Ministério da Educação e Cultura (MEC 2007). Inclusão e exclusão social, Brasília 2007. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2009-pdf/2181-4-inclusao-fasciculo-pdf/file. Acesso 07 de fevereiro 2018
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988). (Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
CONVENÇÃO DE GUATEMALA, 28 de maio de 1999. Disponível em: http://www.faders.rs.gov.br/legislacao/6/29. Acesso em 14 de abril 2018.
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Disponível em: http://www.mpgo.mp.br/portalweb/hp/41/docs/comentarios_a_convencao_sobre_os_direitos_das_pessoas_com_deficiencia.pdf. Acesso em 10 de janeiro de 2018.
DECLARAÇÃO DE MONTREAL SOBRE DEFICIENCIA INTELECTUAL. Disponível em: http://www.adiron.com.br/arquivos/Montreal.pdf. Acesso em 10 de janeiro 2018.
DECLARAÇÃO MUNDIAL SOBRE EDUCAÇÃO PARA TODOS: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem Jomtien, 1990. Brasília 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0008/000862/086291por.pdf. Acesso em 22 de fevereiro 2018.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA SOBRE PRINCÍPIOS, POLÍTICA E PRÁTICAS NA ÁREA DAS NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 1994. Brasília 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001393/139394por.pdf. Acesso 23 de fevereiro de 2018.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Brasília 1998. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em 22 de fevereiro 2018.
Decreto nº 7.611, 2011. Atendimento educacional especializado. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Decreto/D7611.htm. Acesso 11 de fevereiro de 2018
FERRARI, Marian A L Dias e SEKKEL, Marie Claire. Educação inclusiva no ensino superior: Um novo desafio. REVISTA DE PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO. São Paulo: v. 27, n. 4, fevereiro 2007. p 636 – 647.
FERREIRA, Antônio Jose. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, São Paulo, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, 2010. Disponível em: http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/publicacoes/convencao-sobre-os-direitos-das-pessoas-com-deficiencia. Acesso 10 de fevereiro de 2018.
FUMEGALLI,Rita de Cassia de Ávila. Inclusão escolar: O desafio de uma educação para todos? Monografia (Trabalho de pôs graduação do Curso de Pedagogia) - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. 2012. Disponível em: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/71. Acesso em: 14 de março de 2018.
FURLAN, Fabiano e RIBEIRO, Sônia Maria. O processo de inclusão no ensino superior: Encontros e desencontros dos sujeitos que participam deste processo. REVISTA POIÉSIS. Santa Catarina: v. 9, n. 16, dezembro 2015, p. 384-398.
GASPAR, Lucia e BARBOSA Virgínia. Ações afirmativas e políticas de cotas no Brasil: Uma Bibliografia 1999 – 2012. Ministério da Educação e Cultura, (Fundação Joaquim Nabuco), Recife, 2013.
ISO: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Sinopse Estatística da Educação Superior 2016. [online]. Brasília: Inep, 2017. [citado yyyy-mm-dd]. Disponível em: <http://portal.inep.gov.br/basica-censo-escolar-sinopse-sinopse>. Acesso 04 de agosto 2018.
Lei nº 7.853, de 1989 – Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7853.htm. Acesso 12 de fev de 2018
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro 1996 – Diretrizes e bases da Educação Nacional. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/70320/65.pdf. Acesso 02 e3 fevereiro 2018
MELO, Francisco Ricardo Lins Vieira. Inclusão no ensino superior: Docência e necessidades educacionais especiais. Natal: EDUFRN, 2013
MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Carta da profa. Maria Teresa Eglér Mantoan aos Senadores. Disponível em: https://inclusaoja.com.br/category/opiniao/maria-teresa-mantoan/ Acesso 10 de fevereiro 2018.
MANTOAN, Maria Tereza Eglér. Inclusão escolar. O que é? Por quê? Como fazer? São Paulo: Moderna, 2003
MENDONÇA, Ana Walesca P C. A Universidade do Brasil. REVISTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO. Rio de Janeiro: n. 14, agosto de 2000.
MENDONÇA, Tânia Regina Broeitti. Brasil: O ensino superior às primeiras universidades Colônia – Império – Primeira República. Paraná, UNIOESTE 2005.
OLIVEIRA, Luiza Maria Borges. Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) / Coordenação-Geral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência; Brasília: SDH-PR/SNPD, 2012.Cartilha censo 2010 pessoas com deficiência, 1ª edição. Brasília, 2012.
SANTOS, Tatiana e HOSTINS, Regina Célia Linhares. Política Nacional para a Inclusão no Ensino Superior: uma Revisão da Legislação, 2015. Disponível em: http://www.pgsskroton.com.br/seer/index.php/ensino/article/viewFile/3104/2880. Acesso em 30 de março de 2018.
SANTOS, Mônica Pereira dos. O papel do ensino superior na proposta de uma educação inclusiva. REVISTA MOVIMENTO n. 7, p. 78-91, Rio de Janeiro, 2003.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta publicação utiliza a proposta da Creative Commons como política de direito autoral. Isto significa que todo e qualquer material publicado pela Revista Fasem Ciências é livre para cópia e reprodução desde que citada a fonte e respeitada a autoria dos artigos por meio da devida citação e referência conforme as normas da ABNT.