ADJUDICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Análise de um novo procedimento do Direito Registral e Notarial

Abstract

O presente artigo é fruto do estudo e da análise de caráter qualitativo acerca do recém-instalado procedimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Inicialmente, será realizada uma análise abrangente do tema, abordando suas conceituações e seu desenvolvimento jurídico ao longo da evolução histórica até sua formalização como instituto e procedimento jurídico. Destacando a relevância deste procedimento no cenário jurídico, apresentando-o como uma alternativa inovadora ao sistema judicial tradicional. O desenvolvimento do artigo incluirá um estudo aprofundado sobre o procedimento em questão, examinando seus requisitos essenciais. Além disso, será realizada uma avaliação crítica das lacunas normativas na prática, analisando os impactos dessas deficiências nas diferentes camadas sociais do Brasil. O artigo também se propõe a identificar as melhorias necessárias para a efetiva aplicação do instituto, visando atender aos objetivos pelos quais foi originalmente concebido.