MEDIDAS EXCEPCIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO

Autores

  • Geovana Mendes Baía Moisés
  • Débora Rodrigues de O. Do Carmo
  • Ester Georgiana Torres de Lima

Resumo

O presente trabalho tem como propósito ponderar sobre medidas excepcionais contra a violência doméstica em tempos de isolamento social obrigatório, medida necessária a contenção do Coronavírus. Inicialmente, partiu-se da análise da própria contextualização da violência doméstica considerando conceitos e tipos; posteriormente, avançou-se na demonstração, a partir da própria legislação brasileira que disciplina os casos de violência doméstica – Lei 13.340/06 – das medidas protetivas convencionais que são praticadas no Brasil; por fim, salientou-se como a violência doméstica aumentou durante o período de pandemia e a necessidade de se repensar o modelo tradicional de aplicação das medidas protetivas contra abusadores e agressores.

Biografia do Autor

Geovana Mendes Baía Moisés

Doutora em Direito (Universidade de Lisboa); Mestra em Direito Ciências Penais; Especializa em Direito Constitucional, Administração em Poder Judiciário e Direito Civil e Processual Civil; Graduada em Direito; Juíza de Direito (TJGO); Docente e Membro do NDE do curso de Direito da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM). 

Débora Rodrigues de O. Do Carmo

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

Ester Georgiana Torres de Lima

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

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Publicado

2024-02-29

Edição

v. 1 n. 21 (2022): Revista de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia

Seção

Dossiê

Licença

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