MEDIDAS EXCEPCIONAIS CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DURANTE O ISOLAMENTO SOCIAL OBRIGATÓRIO

Abstract

O presente trabalho tem como propósito ponderar sobre medidas excepcionais contra a violência doméstica em tempos de isolamento social obrigatório, medida necessária a contenção do Coronavírus. Inicialmente, partiu-se da análise da própria contextualização da violência doméstica considerando conceitos e tipos; posteriormente, avançou-se na demonstração, a partir da própria legislação brasileira que disciplina os casos de violência doméstica – Lei 13.340/06 – das medidas protetivas convencionais que são praticadas no Brasil; por fim, salientou-se como a violência doméstica aumentou durante o período de pandemia e a necessidade de se repensar o modelo tradicional de aplicação das medidas protetivas contra abusadores e agressores.