LEI N° 11.340/2006

a efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica

Autores

  • Thais Monique Costa Rodrigues FaSeM
  • Pedro Henrique Peixoto Damaceno

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas, Violência Doméstica

Resumo

O presente trabalho é resultado da análise doutrinária e legislativa, de caráter bibliográfica, acerca da efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica. Neste estudo abordar-se-á o desenvolvimento histórico do patriarcado, assim como os problemas acarretados por ele nas bases da sociedade civil organizada. Além disso, será discorrido acerca do desenvolvimento histórico da lei Maria da Penha, demonstrando a história da mulher que leva o nome da lei n. 11.340/2006, e as razões que levaram a demora da edição dessa lei. Por fim, será colocado em pauta o dever de tutela do Estado, assim como as medidas protetivas de urgência previstas na lei Maria da Penha e sua eficácia diante do caso concreto. A análise do tema proposto se dispôs a apresentar soluções cabíveis e aplicáveis, com vistas a coibir ou inibir os casos de violência doméstica e familiar. O presente estudo apresenta os resultados da pesquisa, considerando seus aspectos sociais e estruturais, envolvendo a sociedade desde os primórdios. Contudo, o tema merece destaque na atual conjuntura mundial, e merece continuar a ser discutido, pois é um tema de suma importância social e a problemática precisa ser solucionada.

Biografia do Autor

Thais Monique Costa Rodrigues, FaSeM

Mestra em Ciências Ambientais; coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ); Docente da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM); .

Pedro Henrique Peixoto Damaceno

Bacharelado em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM); 

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Publicado

2024-02-29

Como Citar

MONIQUE COSTA RODRIGUES, T. .; HENRIQUE PEIXOTO DAMACENO, P. . LEI N° 11.340/2006: a efetividade das medidas protetivas no âmbito da violência doméstica. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, Goiás, Brasil, v. 1, n. 21, 2024. Disponível em: https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/273. Acesso em: 2 nov. 2024.