A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL

O PESO PROBATÓRIO DA “SUA VERDADE”

Autores

  • Thaís Monique Costa Rodrigues
  • Lílian Ferreira Santos

Palavras-chave:

Estrupo, Palavra da vítima, Valor probatório

Resumo

O presente trabalho de conclusão busca realizar o estudo acerca do peso probatório da palavra da vítima de crimes contra a dignidade sexual. Abordará o sistema probatório do processo penal em relação ao crime de estupro, com ênfase na avaliação feita à palavra da vítima quando não há outros elementos consistentes, visto que, muitas vezes, este crime é praticado às ocultas. Assim, serão analisados o tipo penal do crime, previsto no Código Penal em seu artigo 213, os aspectos relacionados à prova no direito processual penal, analisando como o depoimento da vítima pode auxiliar o magistrado na decisão final e, por conseguinte, numa efetiva disposição judicial, que preserve as garantias fundamentais das partes, não violando os direitos constitucionais do cidadão, contudo, sem a existência de impunidade. Nesse contexto, serão apresentados os entendimentos dos estudiosos do direito e da jurisprudência brasileira pertinente a análise probatória das alegações da vítima e seu peso na busca pela verdade real, analisando as formas de colheita de informações reportadas por essa vítima, de modo a oferecer maior segurança jurídica. Para obter mencionado resultado foi usada a metodologia qualitativa por meio de análise de referenciais teóricos. Ao final do estudo verifica-se que, a valoração da palavra da vítima estará interligada a sua fidedignidade ao conjunto de fatos apurados no processo investigativo, somente assim o julgador estará apto a formar a sua convicção para a prolatação de uma sentença justa.

Biografia do Autor

Thaís Monique Costa Rodrigues

Mestra em Ciências Ambientais; coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ); Docente da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

Lílian Ferreira Santos

Bacharelada em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

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Publicado

2024-02-29

Como Citar

MONIQUE COSTA RODRIGUES, T. .; FERREIRA SANTOS, L. . A PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL: O PESO PROBATÓRIO DA “SUA VERDADE”. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, Goiás, Brasil, v. 1, n. 21, 2024. Disponível em: https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/277. Acesso em: 2 nov. 2024.