A Legítima Defesa como Excludente de Ilicitude

Uma Análise do caso Ana Hickmann

Abstract

O trabalho em questão desenvolve uma pesquisa acerca da legítima defesa como excludente de ilicitude com ênfase no caso Ana Hickmann, que repercutiu nacionalmente. A situação envolveu o cunhado da apresentadora (Gustavo Corrêa) que disparou tiros contra um homem que invadiu o quarto de hotel no qual a apresentadora estava, fato ocorrido no dia 21 de maio de 2016. Atualmente o cunhado foi absolvido da acusação de homicídio doloso – quando há intenção de matar – contra o fã da artista, Rodrigo Augusto de Pádua. Contudo, existem pontos passíveis de uma análise mais criteriosa que serão expostos ao longo da pesquisa. Por meio das revisões das bibliografias pertencentes ao Direito Penal, o trabalho apresenta as principais definições doutrinárias em relação à legítima defesa. Dentro desse contexto, foi pertinente a realização de um levantamento sobre o caso Ana Hickmann, esclarecendo todos os pontos mais importantes do caso. Sendo assim, os resultados consistem na análise jurídica do caso em questão, bem como na observação e contextualização das opiniões jurídicas de maior destaque, possibilitando assim, o cumprimento dos objetivos, tanto quanto às definições e ações específicas do caso, como da categorização da legítima defesa, chegando às conclusões que levaram ao desfecho do caso.