FEMINICÍDIO

(IN)EFETIVIDADE NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Resumen

o presente trabalho trata sobre o tema Feminicídio e a (in)efetividade no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, tendo como objetivo, em sentido amplo, compreender acerca da efetividade da aplicabilidade das medidas protetivas no enfrentamento da violência contra a mulher. Isso através de uma pesquisa bibliográfica de caráter exploratório com aspecto qualitativo. Inicialmente com um apanhado relacionado ao direito de igualdade de gênero. Em seguida, verificou-se os pontos da ineficácia das medidas protetivas acerca da violência contra a mulher no Brasil, discutindo os impactos relacionados as benfeitorias propostas pela Lei n.º 13.104/15. E por fim, foi abordado sobre a nova lei do feminicídio como estratégia de enfrentamento a violência contra as mulheres. Verificou-se como resultado que as medidas instituídas, apesar de terem oportunizado ligeira melhora no contexto da violência doméstica e familiar, instituindo amparo a vítima, ainda precisam ser melhoradas para tornarem-se verdadeiramente eficazes, até mesmo porque muitas mulheres optam em não fazerem a denúncia, o que consolida a impunidade nesses crimes.