EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL

Autores

  • Isabel Christina Gonçalves Oliveira FaSeM
  • Raphaella Camargo de Castro

Palavras-chave:

Internet, Pornografia Infantil, Legislações, Políticas Públicas

Resumo

a tecnologia e os programas da internet oferecem às crianças e adolescentes um olhar amplo e extenso do mundo que os rodeia. Quando utilizados com moderação e cuidado são capazes de trazer pontos relativamente positivos, porém, podem vir a causar sérios riscos aos menores, tornando-se uma ameaça àqueles que a utilizam como meio de comunicação. Durante toda a fase de crescimento, crianças e adolescentes sempre buscam por novas descobertas, e, com a utilização da internet essa curiosidade do mundo passa a ter um espaço ilimitado e cheio alcances. A problemática desse estudo elucida as lacunas apresentadas pelas legislações existentes acerca do tema, como também a falta de efetividade nas políticas públicas existentes. Para tanto utiliza-se o método indutivo e bibliográfico. A pesquisa bibliográfica é empregada para viabilizar a exploração doutrinária da matéria e de casos em que ocorreu esse tipo de exploração. Como resultado, ao final do estudo, verificou-se que, apesar de existirem legislações sobre o assunto, estas ainda são omissas e não tanto eficazes, entende-se necessário a adoção de medidas criadas pelas autoridades competentes e uma rigorosa efetivação nas leis já existentes, além da necessidade de contar com a conscientização da sociedade e da família, afim de assegurar a real proteção diante dos perigos da internet.

Biografia do Autor

Isabel Christina Gonçalves Oliveira, FaSeM

Mestra em Direito Agrário pelo PPGDA/UFG, coordenadora do curso de Direito e docente da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

Raphaella Camargo de Castro

Bacharelanda em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

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Publicado

2024-02-29