LEI MARIA DA PENHA

Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social

Autores

  • Isabel Christina Gonçalves Oliveira
  • Dayane Borges Montalvão
  • Samuel Igor Soares Ferreira da Fonseca

Palavras-chave:

Lei Maria da Penha, Violência Doméstica, Isolamento social, Pandemia

Resumo

O presente trabalho surge pela recorrência dos casos de violência doméstica em tempos de isolamento social, considerando que a medida de enfrentamento adotada pelo Estado restringe a liberdade dos indivíduos, forçando as vítimas a passarem mais tempo com seus agressores. O arcabouço bibliográfico adotado neste estudo esclarece a influência do patriarcalismo nas bases da sociedade civil e sua influência nas políticas públicas adotadas no combate à violência doméstica, intervindo diretamente em sua (d)eficiência. A problemática desse estudo se refere ao agravamento da violência doméstica durante a pandemia. Desse modo, estabeleceu como objetivo analisar a influência do patriarcado no combate a violência doméstica, bem como evidenciar a relação entre a pandemia e o aumento dos casos de violência doméstica, indicando as mídias sociais como potenciais instrumentos de denúncia. Ao fim do estudo verificou-se que vários são os problemas advindo com a pandemia, de modo que potencializaram o cometimento dos crimes previstos na lei n. 11.340/2006, e que as políticas públicas implementas carecem de ajustes para, de fato, garantirem a proteção da mulher.

Biografia do Autor

Isabel Christina Gonçalves Oliveira

Mestra em Direito Agrário pelo PPGDA/UFG, coordenadora do curso de Direito e docente da Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

Dayane Borges Montalvão

Bacharelada em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

Samuel Igor Soares Ferreira da Fonseca

Bacharelado em Direito pela Faculdade Serra da Mesa (FaSeM).

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Publicado

2024-02-29

Como Citar

CHRISTINA GONÇALVES OLIVEIRA, . I. .; BORGES MONTALVÃO, D. .; IGOR SOARES FERREIRA DA FONSECA, S. . LEI MARIA DA PENHA: Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social. Revista Eletrônica de Ciências Humanas, Saúde e Tecnologia, Goiás, Brasil, v. 1, n. 21, 2024. Disponível em: https://revista.fasem.edu.br/index.php/fasem/article/view/274. Acesso em: 22 dez. 2024.