LEI MARIA DA PENHA

Da idealização teórica à eficácia prática em tempos de isolamento social

Abstract

O presente trabalho surge pela recorrência dos casos de violência doméstica em tempos de isolamento social, considerando que a medida de enfrentamento adotada pelo Estado restringe a liberdade dos indivíduos, forçando as vítimas a passarem mais tempo com seus agressores. O arcabouço bibliográfico adotado neste estudo esclarece a influência do patriarcalismo nas bases da sociedade civil e sua influência nas políticas públicas adotadas no combate à violência doméstica, intervindo diretamente em sua (d)eficiência. A problemática desse estudo se refere ao agravamento da violência doméstica durante a pandemia. Desse modo, estabeleceu como objetivo analisar a influência do patriarcado no combate a violência doméstica, bem como evidenciar a relação entre a pandemia e o aumento dos casos de violência doméstica, indicando as mídias sociais como potenciais instrumentos de denúncia. Ao fim do estudo verificou-se que vários são os problemas advindo com a pandemia, de modo que potencializaram o cometimento dos crimes previstos na lei n. 11.340/2006, e que as políticas públicas implementas carecem de ajustes para, de fato, garantirem a proteção da mulher.