LEI N.º 11.340 DE 2006

análise da Lei Maria da Penha no contexto da pandemia

Abstract

A violência doméstica e familiar se faz um problema estrutural arraigado na sociedade brasileira, de difícil resolução e combate, porque muitas vezes segue velada e mascarada. Em que pese a legislação a cada dia se aperfeiçoar mais, buscando medidas mais satisfativa na tutela da mulher, verifica-se que no cenário pandêmico, em que se instituiu a restrição da liberdade indivíduo e a imposição de isolamento no âmbito doméstico, houve um aumento considerável nos casos de violência que envolvem mulheres em contexto familiar e doméstico. Essa contradição é fruto de uma sociedade que sempre teve na mulher um objeto de apropriação à disposição do homem, o que precisa ser diariamente desmistificado e trabalhado. O machismo, o sentimento de posse e a ideia de ser submisso e inferiorizado são sentimentos que corroboram com essa perpetuação da violência, onde somente é possível alcançar mudanças através de leis mais rígidas e também da educação e conscientização da população. Assim, através da análise dos resultados obtidos, verificou-se que nesse interstício temporal houve uma ampliação das ocorrências e também dos casos denunciados, acrescentando que nem todos são noticiados a autoridade competente, por medo e até mesmo vergonha. Não se objetivou o esgotamento da temática, mas sim explicitar a importância e necessidade deste debate.