A empresa, o empresário e o novo código civil brasileiro

Resumo

O presente artigo tem por objetivo revisar a literatura e apresentar as transformações conceituais, com breve descrição da evolução histórica, que atingiu a atividade econômica empresarial em decorrência da mudança do direito comercial para a formação do direito empresarial apresentado pelo novo Código Civil Brasileiro de 2002. Ao apresentar estas mudanças procura-se encontrar a conceituação atual válida juridicamente para a empresa e sua personalidade jurídica, o empresário, bem como suas implicações sobre a sociedade civil. Foi realizada uma ampla pesquisa bibliográfica que demonstrou ser o novo código civil brasileiro uma evolução quanto ao tratamento das empresas brasileiras e seus sócios proprietários.